Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2022SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA«Em acção de responsabilidade civil extracontratual fundada em facto ilícito, a conformidade decisória que caracteriza a dupla conforme impeditiva da admissibilidade da revista, nos termos do artigo 671.º, n.º 3, do CPC, avaliada em função do benefício que o apelante retirou do acórdão da Relação,…
Veja maisTestemunho sobre nova era…
Iniciativa – Delegação da Maia da Ordem dos Advogados e a Associação Jurídica da Maia,
27 OUT2022 – 18h Junta de Freguesia da Cidade da Maia,
Gratuita mas sujeita a inscrição
Conferência iniciativa da Ordem dos Advogados Portugueses e ECLA (European Company Lawyers Association)
21OUT 15h00
Presencial e transmissão on line
continua a reflexão…que tem décadas…
“número de magistrados colocados que não se encontram efetivamente ao serviço”
Uma das relevantes conclusões de questionário sobre as condições de trabalho realizado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
«I – A circunstância de o condenado, requerente do pedido de revisão, não ter indicado o segmento da norma ao abrigo da qual faz o pedido, não é obstáculo à sua apreciação, desde logo porque, nesta matéria, o tribunal é livre na sua qualificação jurídica não estando sujeito ao alegado pelos sujeitos processuais. II –…
Veja maisPrincípios que pedem além do retorno financeiro o impacto social e ambiental, com relevantes empresas aderentes.