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Plataforma global de origem portuguesa que poderá marcar a diferença na vida dos que se refugiam.
Acórdão Relação do Porto – Processo Especial para acordo de pagamento – direito de voto
«I – Subjacente ao disposto no artigo 212º, nº 2, alínea a), do CIRE, está a inexistência de motivo para que os credores cujos créditos não sejam afetados pelo plano votarem na aprovação do mesmo.II – Tais credores, não sendo prejudicados pelo plano, não têm um real interesse no resultado do mesmo. Apenas os credores…
Veja maisIMI e valor de mercado de imóveis
valor patrimonial tributário cerca de 2/3 inferior ao valor de mercado…
ONU – Manual dos Tratados
Manual da ONU que se espera vir a ser útil a breve tempo no leste europeu.
Simulações para as novas tabelas de retenção na fonte
Disponíveis desde hoje
Acórdão Tribunal Central Administrativo do Sul – petição inicial eletrónica
«I – Não consubstancia justo impedimento para deixar de praticar um ato processual por via eletrónica a circunstância de se ter tentado, sem êxito, obter o auxílio do IGFEJ e da Ordem dos Advogados dezasseis meses antes de se ter apresentado a petição inicial, por fax. II – A falta de apresentação da petição inicial…
Veja maisEUA – "grande resignação" da advocacia
Na sequência do desconfinamento a tendência nos EUA e Reino Unido para a mudança de profissão.