Panusaya “Rung” Sithijirawattanakul
Tailandesa de 22 anos pode passar a sua vida na prisão por se manifestar pacificamente…
Legislação em destaque – apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento
Lei n.º 9/2022 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, e altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais,…
Veja maisEspaña – condenação de serviço público de saúde por atraso de cirurgia
Tribunal Superior da Extremadura condenou em indemnização de 22.000 euros pelo atraso de dois anos e sete meses de cirurgia ao fémur que provocou no cidadão ansiedade depressiva.
España – 25000 advogados em formação
Balanço de importante iniciativa da advocacia de Espanha – las conferencias de los Lunes
Como pedir registo de nascimento e nacionalidade on line
Informação relevante do Instituto dos Registos e Notariado, para quem vive no estrangeiro.
"Shameful"
Juíza americana multa e repreende cidadão doente de 72 anos por falta de limpeza do seu relvado…
Acórdão STJ – propriedade privada e domínio público hídrico
«I – No âmbito do regime previsto no artigo 15º, nº 2, da Lei nº 54/2005, de 15 de novembro (que estabelece a titularidade dos recursos hídricos), na redação atual dada pela Lei nº 34/2014, de 19 de junho, pretendendo o interessado obter o reconhecimento da propriedade sobre parcelas de leitos ou margens das águas…
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