Gravação de "bodycams" de polícias
Recomendação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ao Governo no sentido de consagrar o direito do cidadão solicitar a gravação pela autoridade policial.
España – como funcionam os Juízos de Violência sobre a Mulher
Existem 108 Juízos de Violência sobre a Mulher, 32 Juízos Penais Especializados e mais 350 juízos com competência sobre violência sobre a mulher.
Rede de Apoio ao Cliente Bancário
Rede importante a conhecer nos tempos presentes
«Os avós podem exigir visitar os netos em caso de divórcio dos pais ou fora desse caso?»
Importante pergunta e resposta da Fundação Francisco Manuel dos Santos
1,4 mil milhões
Valor global de coimas aplicadas pela autoridade da concorrência no mandato de seis anos.
Legislação em destaque – plataforma de cessação de contratos de telecomunicações
Portaria n.º 284/2022
ECONOMIA E MAR
Aprova as funcionalidades da «Plataforma de cessação de contratos»
«Lei obriga a revalidar a carta de condução "antes da data de validade assinalada no seu título"?»
Análise do Polígrafo, confirmando daquela obrigação consoante a data de emissão de titulo de condução.
Proteção Jurídica – O que é? Quem tem direito? Como solicitar?
Para a concretização (possivel) de garantia constitucional dos cidadãos ao acesso ao Direito e à Justiça