Porto – EUROPEAN INNOVATION ACADEMY 2022
Maior programa de emprendedorismo tecnológico mundial a realizar de 17JUL a 5AGO no Porto – Portugal
Acórdão STJ – Arrendamento e contrato escrito
«I. Determina-se no n.º 2 do artigo 1069.º do CC, tal como alterado pela Lei n.º 13/2019, de 12.02, que, não sendo a falta de redução a escrito do contrato de arrendamento imputável ao arrendatário, este possa provar a existência de título por qualquer forma admitida em direito, demonstrando a utilização do locado pelo arrendatário…
Veja maisRedução de 6 para 4 meses do prazo de apresentação das petições ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Uma vez esgotadas as vias de recuso judicial interno ocorridas a partir de 1 Fevereiro de 2022.
Acórdão TJUE – trabalhador com incapacidade e posto de trabalho alternativo
«Um trabalhador com deficiência, incluindo aquele que realiza um estágio no âmbito do seu recrutamento, e declarado inapto para exercer as funções essenciais do posto de trabalho que ocupa, pode beneficiar de uma afetação a outro posto de trabalho para o qual tenha as competências, as capacidades e as disponibilidades exigidas No entanto, essa medida…
Veja maisdocumento técnico sobre o teletrabalho saudável e seguro
Iniciativa da Organização Mundial de Saúde e a Organização Internacional do Trabalho
72000 empresas solicitam compensação pelo aumento do salário mínimo
Universo de 218.218 empresas e 1.106.152 trabalhadores.
Zâmbia – Tribunal salva 10 milhões de morcegos
Providência cautelar procedente no tribunal superior impede as deflorestação de área que impediria a maior migração mundial de mamíferos
Planos contra cibercrime e multas
Entidades de setores críticos ou serviços essenciais sujeitas a coima de 50.0000,00eur. no caso de ausência daqueles planos…