Curso – Direito da Felicidade
Iniciativa Instituto de Ciências Jurídico-Políticas – Faculdade de Direito de Lisboa
Iniciativa Instituto de Ciências Jurídico-Políticas – Faculdade de Direito de Lisboa
Personagens icónicos da BD belga são agora pano de fundo daquele documento.
«I. Determina-se no n.º 2 do artigo 1069.º do CC, tal como alterado pela Lei n.º 13/2019, de 12.02, que, não sendo a falta de redução a escrito do contrato de arrendamento imputável ao arrendatário, este possa provar a existência de título por qualquer forma admitida em direito, demonstrando a utilização do locado pelo arrendatário…
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por colega dos EUA Marcel Strigberger.
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