«Se, em consequência de acidente em serviço, as razões que determinaram a mudança de funções do agente da PSP – inicialmente de cunho marcadamente operacional, depois de natureza essencialmente administrativa e de apoio operacional – traduzem a impossibilidade de o mesmo ser reconvertível em relação ao posto de trabalho, ou seja, a impossibilidade de retomar…
Veja maisNúmero de jovens que transitaram de casa de acolhimento para estabelecimento prisional em 2023-2024
Por ocasião do 75.º aniversário da convenção europeia dos direitos humanos – 21SET2025
Investigadores dos EUA simulam o fogo florestal projetado e concluem por medidas baratas para a proteção de casas.
tema das IV Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil
Évora de 10 a 11 outubro
Em outubro inicia funcionamento sistema europeu que dispensa aquele colecionável…
Não caducidade de benefício apesar de venda de habitação própria permanente antes de decurso de seis anos, desde que haja a aquisição em seis meses de novo imóvel para aquele fim.