Relevante acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 8DEZ a bem do sigilio profissional do advogado cit. Site da Ordem dos Advogados Portugueses « No decurso do julgamento do processo C-694/20, o TJUE anulou parcialmente a diretiva conhecida como DAC 6, transposta em Portugal mediante a Lei 26/2020 de 21 de Julho sobre a…
Veja maisAutoridades de regulação estimam que o fim daquelas cláusulas proporcionariam mais 30 milhões de oportunidades de emprego e acréscimo de retribuições de 300 biliões de USD/ano.
washington post
1ª sessão 13JAN2022 – 10h00
Apelo do alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos no início do ano comemorativo do 75.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Sem apelo, nem agravo… +25,00 euros no preço por m2 para efeito de IMI e de avaliação fiscal dos imóveis.
Sessão comemorativa do Dia Mundial do Braille
“O Braille nos Dispositivos Móveis”
4JAN2023 – 15h00 -zoom – inscrição até 3.JAN
As eventuais e originais questões processuais num eventual julgamento inédito…
Exposição on-line pelos 100 anos do Diário de Notícias