EUA – Imigrante – Advogada – apoia pro bono imigrantes
A assinalável história da colega, agora cidadã norte-americana, Dahlia French.
Reparar ou substituir ?
Opção do consumidor sobre a qual vale a pena refletir
Acórdão STJ – Uniformização de Jurisprudência – Habitação v.s. Alojamento local
«No regime da propriedade horizontal, a indicação no título constitutivo, de que certa fracção se destina a habitação, deve ser interpretada no sentido de nela não ser permitida a realização de alojamento local»
Confirmação da autenticidade da comunicação de Tribunal
Útil serviço caso o cidadão receba alguma comunicação judicial
Fábricas portuguesas segundas mais poluidoras da UE
Para pensar e agir em defesa de direito fundamental
Bazuca PRR e apreciação de Ministério Público
No dia de entrega de 1ª tranche importantes avisos preventivos do MP
Acórdão STJ – Alimentos devidos a menores não atualização automática pelo Fundo de Garantia em virtude de crescimento do menor
“O aumento do montante da pensão de alimentos estabelecida por acordo homologado judicialmente não tem repercussão directa e automática no montante da prestação de alimentos a cargo do FGADM, o qual (persistindo o incumprimento do obrigado) só deverá ser fixado pelo Tribunal, após a realização de diligências de prova que este considere indispensáveis, e de…
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