TJUE condena Estado Português por incumprimento de avaliação e gestão de ruído
Inexistência de mapas estratégicos em grandes fontes de geração de ruído leva à condenação e iminente coima se persistir.
Veiculos automóveis importância de nr. VIN
Importante número de identificação para sabe história de veiculo.
Empresas – omitir identificação na oferta de emprego
Argumentos e razões para a prática daquela omissão
Tribunal Supremo de Hong Kong – saída de juízes britânicos
O “romper da corda” quanto ao Direito vigente naquele território
Elucidário – Contraordenações Económicas
Informação relevante por áreas e temas no portal e-portugal
Fim de proibição de corte de energia 31 Março
Comunicado da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, de acordo com legislação em vigor e conselhos visando evitar o corte de fornecimento.
Manual prevenção Branqueamento de Capitais
“Manual disponibilizado pelo CCBE e pela ELF, para Formação de Advogados em Branqueamento de Capitais”
2020 Reino Unido – governo apreendeu telemóveis de requerentes de asilo
Decisão judicial confirmou agora a ilegalidade de 2000 apreensões.