EUA – teletrabalho e proteção de privacidade
A reflexão nos EUA sobre a proteção do teletrabalhador na imposição de programas de monitorização pelo empregador.
Insolvências previsão de crescimento
Causa principal o culminar de apoios à retoma de pandemia.
Moody’s e a Informa D&B condenadas por cartel
Condenação pela autoridade da concorrência por prática restritiva de concorrência quanto a produtos de análise financeira e marketing estratégico.
Acórdão TJUE – julgamento na ausência
«Em caso de impossibilidade de localização de uma pessoa judicialmente perseguida, essa pessoa pode ser julgada ou condenada à revelia mas tem o direito de obter posteriormente a reabertura do processo quanto ao mérito na sua presença.»
Acórdão Tribunal de Justiça da União Europeia de 19 de Maio de 2022
Em crescendo violações e delinquência juvenil
Violações 26% – Delinquência juvenil 7% em 2021
Pesquise advogados
Serviço da Ordem dos Advogados Portugueses para que o cidadão pesquise entre os advogados capacitados e inscritos.
Acórdão Relação de Évora – sigilo de telecomunicações
«- As empresas de telecomunicações estão sujeitas a deveres de confidencialidade (artº48 Lei n.º 5/2004, de 10-02 “Lei das Comunicações Eletrónicas” e art. 4º nº 1 da Lei n.º 41/2004, de 18-08 “Lei da Proteção de Dados Pessoais e Privacidade nas Telecomunicações”)– Os clientes das empresas de telecomunicações ao expressarem a sua vontade em não…
Veja maisAcórdão Relação de Évora – prazo de impugnação de apoio judiciário e prazo de defesa
«O prazo para a impugnação contenciosa do indeferimento do pedido de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, previsto no artigo 27.º da Lei 34/2002, conta para a interrupção do prazo para o requerente apresentar a sua defesa, quer tenha havido ou não aquela impugnação.» Acórdão Integral de 13 de maio de 2022 –…
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