España – Ley Orgánica del Derecho de Defensa publicada
Um marco relevante para cidadãos e advogados espanhóis.
UE – 2,97 milhões de acidentes de trabalho não fatais/ano
Especial incidência nos homens.
Regresso ao Brasil com dívidas em Portugal
Consequências de um eventual regresso ao Brasil mas com dívidas em Portugal.
dois meses
Prazo concedido para que o Estado Português transponha a diretiva da UE relativa à regulação de seguro automóvel em benefício de sinistrados e consumidores.
EUA – possível expansão da pena de morte
Administração a empossar pretende alargar a abrangência daquela pena a mais tipos legais de crime…
Acórdão STJ – defesa da propriedade & sequestro num telhado
«I. Vai contra as regras da lógica, do normal acontecer e da experiência comum, alguém subir a um telhado de prédio (oficina/armazém) que pertence a outra pessoa, através de umas escadas e, o respetivo proprietário não poder agir, como a aqui arguida fez, nas circunstâncias assinaladas na sentença da 1ª instância e, apesar das explicações…
Veja maisLegislação em destaque – aumento de consignação de imposto – 1%
Lei n.º 42/2024Assembleia da RepúblicaAumenta o limite da consignação de receita de IRS a favor de instituições solidárias, religiosas, culturais ou com fins ambientais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a Lei n.º 35/98, de 18 de julho, que define o estatuto das organizações não governamentais de ambiente, e a…
Veja mais797,72 milhões de euros
Valor de multa aplicada pela Comissão Europeia à META por abuso de posição dominante no mercado de anúncios online através do Facebook Marketplace.