50.000 milhões de €
Estimativa de evasão fiscal na UE por via de plataformas digitais…
"Digitalisation of justice systems and its implications for the legal profession"
Conferência CCBE – Conselho das Ordens de Advogados da Europa
3 Outubro – transmitida via streaming
Pressão fiscal sobre as famílias
sexto país da Zona Euro,
nono da UE,
onde há maior dificuldade para pagar impostos …
Reino Unido – humilhação ou reabilitação na pena a favor da comunidade
Reflexão no Reino Unido sobre os efeitos que o alargamento de penas a favor da comunidade pode despoletar.
52.500 euros
Valores de coimas aplicadas em 2024 a entidades auditoras sob supervisão da CMVM…
Acórdão Relação de Lisboa – aparelho utilizado no teste de alcoolemia – verificação periódica
«1 – A questão da inexistência de aprovação do aparelho utilizado no teste de alcoolemia é uma “falsa” questão, pois que aquilo que efetivamente releva é mostrarem-se satisfeitas as operações de verificação aplicáveis. 2 – Importa nesta matéria a Portaria n.º 366/2023, de 15/11, que aprovou o novo Regulamento Metrológico Legal dos Alcoolímetros e revogou…
Veja maisAct Now for a Peaceful World
Mote e programa da ONU e para quem quiser fazer parte em 2025