Novos CAE conversão pela Autoridade Tributária
Com nova versão da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas a Autoridade Tributária e Aduaneira procedeu a conversão automática, sendo de verificar pelos contribuintes a correção da mesma.
España – " Arrendamento, vulnerabilidade e ocupação"
Reflexão do estado e regime do arrendamento em España por colega Daniel Loscertales Fuertes,
Acórdão Relação do Porto – direito de visita de progenitor e a recusa do menor em ser visitado
«I – Para se declarar o incumprimento de regulação do exercício das responsabilidades parentais, deve ocorrer uma atuação incumpridora e censurável imputável ao outro progenitor. II – Inexiste essa censura se a menor apresenta sinais físicos e emocionais negativos quando antecipa a visita ao pai, e a mãe não exige à filha que visite o…
Veja maisCapacitar cidadãos europeus para apresentação de queixas
Um objetivo da Provedora de Justiça da UE – Teresa Anjinho