Blind Date Jurídico
Think Tank promovido pela OSAE com os temas “Território”, “Registos”, “Heranças”, “Ação Executiva”, “Mediação”, “Leilões”, “Combate à Corrupção” e “CPAS”
13fevereiro2026
España – Audiência Nacional arquiva processo de apagão peninsular de 28 de abril por sabotagem terrorista
por não existir o «mínimo indício de sabotagem terrorista»
Acórdão Tribunal da Relação de Guimarães – valoração de registo criminal para determinação de pena
«I. A valoração do registo criminal para efeito de determinação da pena encontra assento legal no artº 71º do Código Penal, mormente na al. e) do nº 1, que expressamente manda relevar “a conduta anterior ao facto”. II. Pois o mesmo serve de baliza para se aferir da amplitude das necessidades de prevenção especial, sendo…
Veja mais«Como detetar deepfakes?»
Guia prático do Jornal Público para identificar vídeos manipulados e evitar a propagação de desinformação.
“Questões mais frequentes no âmbito dos registos comerciais on-line”
Formação on line OA para advogados
direitos dos passageiros em caso de atraso ou supressão
em preparação pelo Governo
62 milhões de IMI
Liquidado pela AT referente a barragens, empresas concessionárias opuseram-se em tribunal quanto a 97% daquele valor.
124 mil processos AIMA
no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa leva o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a excecionalmente abrir 50 vagas para juízes em acumulação de funções…