España – Banco condenado por cobrar taxas em serviços prestados on-line
Tribunal de Vitória atribuiu razão ao consumidores quando são estes a concretizar o serviço através de portal bancário.
Mesa Redonda "Lei dos Atos à Distância"
Iniciativa Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução – 25.05.2022 – 15h30
38 mil famílias a viver em situação de habitação indigna
O relato da Amnistia Internacional sobre o direito à habitação em Portugal
Nómadas digitais e fiscais
A realidade e sucesso de Regime dos Residentes Não Habituais (RNH).
Tributação de IVA por reparações de bens no período de garantia
Comentário à posição da Autoridade Tributária e Aduaneira, confirmada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, pela qual « as reparações efetuadas no decurso do período de garantia só configuram operações não sujeitas a IVA se efetuadas a título gratuito»
Prémio Nelson Mandela
2ª edição 2022 promovida pela PRÓPUBLICA
cit.
«A ProPública instituiu o Prémio Nelson Mandela, que irá atribuir anualmente a um advogado ou jurista, nacional ou internacional, que se tenha destacado na promoção ou representação do bem comum e da cidadania, designadamente no campo do direito ambiental, humanitário ou intergeracional»