Taxas de usura 3.º trimestre de 2022
Importante limite fixado pelo Banco de Portugal, em vigor a 1 Julho
Importante limite fixado pelo Banco de Portugal, em vigor a 1 Julho
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2022
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Compete à jurisdição administrativa a apreciação dos litígios emergentes de contrato de mandato forense celebrado entre um advogado e um contraente público
relevante opinião de Agostinho Guedes de Carvalho
Iniciativa da Direcção-Geral da Administração da Justiça
1JUL
Interessante concurso mensal e anual sobre a realidade da advocacia.
combater a desinformação…para evitar coima
«Assim, num contexto em que os clientes adquiriram um “pacote de viagem” que se iniciava na cidade do Porto no dia 11.8.2018, passava pelas cidades americanas de Newark e de S. Francisco, passando por Honolulu, no Havai e com regresso no dia 1.9.2018, cremos que a noção de viagem abarca unitariamente todo o itinerário programado…
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