reforma do regulamento de custas processuais
Executivo estabelece a meta até final de 2023
Alterações às regras processuais do Tribunal Geral da União Europeia
Em vigor desde 1.4.2023
«Imigração crucial para dezenas de municípios verem população crescer »
Como se suspeitava…
Os importantes números
Acórdão Tribunal Central Administrativo do Norte – abono para falhas em dias de férias ou faltas
«1 . Para que se possa concluir que um trabalhador titular da categoria de assistente técnico tem direito a auferir abono para falhas por exercer funções nas áreas de tesouraria ou cobrança há que atender à caracterização de funções do seu posto de trabalho de acordo com o mapa de pessoal. 2 . Assim, a…
Veja maisPoupanças dos europeus
Portugueses duas vezes menos poupados que demais europeus.
Metadados – Declaração Conjunta dos Chefes de Polícia Europeus – Declaração de Lisboa
«Vivemos tempos difíceis, com um desequilíbrio crescente entre os meios e capacidades abusivamente utilizados pelas organizações criminosas e a nossa capacidade de dar uma resposta operativa e eficiente.»
Proibição de outsourcing após despedimento coletivo
Medida de legislação ontem publicada suscita dúvidas de constitucionalidade.