200 mil
Número de passageiros que poderão vir a ser indemnizados por atrasos ou cancelamento de voos durante pandemia Covid19.
«em nome da concorrência entre profissões jurídicas»
Autoridade da Concorrência propõe fim de grande número do atos próprios da advocacia… ou a proposta do princípio do fim de uma profissão e missão…
Acórdão Relação do Porto – condução sem carta e pena de admoestação
I – Tendo em conta o valor dos bens que a punição do crime de condução sem habilitação legal procura proteger, pois que não estamos no âmbito das bagatelas penais, campo privilegiado para admoestação, não será de aplicar no caso vertente tal pena, por esta não satisfazer as exigências de prevenção especial e de prevenção…
Veja maisLegislação em destaque – Estabelece um regime excecional de incentivo à extinção da instância nos tribunais administrativos e fiscais
Decreto-Lei n.º 30/2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um regime excecional de incentivo à extinção da instância nos tribunais administrativos e fiscais
EUA – 110 advogados de sociedade despedem-se…
Como se costuma dizer “só na América”…
Formação – autos de constatação
e-learning do Instituto de Formação Botto Machado com início a 19.5