"em curso presentemente no nosso país o maior ataque à advocacia portuguesa desde a fundação da Ordem dos Advogados em 1926"
Bastonário Luís Menezes Leitão sobre o ponto de situação de discussão do legislador sobre o estatuto e papel do Advogado
Titulação de Negócios Jurídicos – formação
Iniciativa Instituto de Formação Botto Machado – Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução – 8 OUT
Aumento de valor renda de imóveis – regras básicas
Elucidário do Jornal Económico sobre as regras para se proceder a aumento anual ordinário de renda de imóveis.
España – jovens e apoio de renda de 250/mês
Apoio com duração de dois anos para os jovens trabalhadores que arrendem casa ou quarto e se enquadrem nos requisitos.
Acórdão Tribunal da Relação do Porto – contrato de arrendamento e prestação de serviços de porteira
«I – A expressão ‘um quarto para habitação’ do prédio no contrato de arrendamento de 1971 vale, no caso, com o sentido de “cave para habitação”.II – Os réus estão a ocupar a cave desde 1971, data da celebração daquele contrato, e não desde 1975, data da contratação da ré como porteira, pelo que a…
Veja maisconferência "Procuradoria Ilícita: Crime e Castigo
Iniciativa – Comissão de Defesa dos Actos Próprios da Advocacia
26SET20221 – 15h
Salão Nobre da Ordem dos Advogados e Canal Youtube da OA.
Acórdão STJ – Uniformização de Jurisprudência – 5 anos prazo de prescrição de juros contados desde vencimento de quotas de capital mutuado
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2022SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA«I – No caso de quotas de amortização do capital mutuado pagável com juros, a prescrição opera no prazo de cinco anos, nos termos do artigo 310.º alínea e) do Código Civil, em relação ao vencimento de cada prestação. II – Ocorrendo o seu vencimento…
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