Ordem dos Advogados – apoio jurídico gratuito a vitimas de violência doméstica
Protocolo a subscrever com entidades de acompanhamento daquela vitimas
Consulta pública – Prestação de informação sobre a celebração de contratos de crédito aos consumidores
Até 17 de Outubro aberta a consulta sobre o respetivo regime
China – a batalha contra a violência e censura
A realidade escondida das mulheres chinesas.
Rendas, Inflação e empréstimo dos proprietários ao Estado
A medida de auxilio proporcionada pelos proprietários…
ICC International Court of Arbitration
A conhecer o maior tribunal arbitral a nível global
"Conferência sobre proteção de dados"
Iniciativa OSAE ” inserida no âmbito do projeto europeu FILIT (For EU law through interprofessional training)”
13.10.2022 – Lisboa
Acórdão STJ – contrato de seguro automóvel e boa fé de seguradora
«I – Não tendo ficado provado «Que aquando da celebração do contrato de seguro, foi o autor que indicou ao mediador de seguros da ré que o veículo era o Modelo Elegance, para originar um incremento do capital seguro», devia a ré, de acordo com a boa fé, numa situação de sobresseguro não imputável ao…
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