« O direito a desligar »
Importante opinião e reflexão por José Mota Soares
Acórdão Relação de Évora – caixilhos e varandas – propriedade horizontal
«1 – Nada dispondo o título constitutivo da propriedade horizontal, os caixilhos e o interior (base ou chão) de uma varanda não são partes comuns do prédio. 2 – Além de estarem materialmente afetadas ao uso exclusivo da fração autónoma onde se inserem, não são elementos estruturais por não serem vitais de toda a construção,…
Veja maisGinásios e cláusulas abusivas
Condenação de duas cadeias de prestação de serviços de ginásio por cláusulas absolutamente proibidas inseridas nos contratos de adesão dos utilizadores.
Prémio Sakharov 2024 – para uma Venezuela livre
Aos democratas venezuelanos María Corina Machado e Edmundo González Urrutia
Acórdão Tribunal Geral da UE – Sumol+frutologia com ganho de causa
“a elevada coincidência entre as palavras inventadas ‘frutologia’ e ‘fruitology’ supera as diferenças entre os sinais em conflito“
11,3 %
Aumento de assuntos resolvidos em todos os órgãos jurisdicionais da Galiza…España.