152.000.000,00 euros
Valor global de dívida de advogados e solicitadores à sua Caixa de Previdência em breve em cobrança coerciva pela Segurança Social…
España – calculadora de pensão de alimentos
Indica estimativa mas é muito útil ao cidadão.
Prémio Angelo d'Almeida Ribeiro 2022
Atribuição pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados sob proposta da Comissão dos Direitos Humanos
Atribuído em 2022 à EAPN – European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti-Pobreza)
Legislação em destaque – Indexante de Apoios Sociais 2023 – 480,43 euro
Portaria n.º 298/2022
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Acórdão Relação de Coimbra – declarações para memória futura – violência doméstica
«I – Só após a produção da prova em audiência de julgamento deve o tribunal ponderar a necessidade de ouvir quem antes prestou declarações para memória futura, porquanto estas constituem prova pré-constituída, visando, justamente, evitar que a vítima volte a ser inquirida.II – Se a vítima comparece em audiência e se, legalmente, recusa a prestação…
Veja maisE-book " violência doméstica e de género -2022"
Iniciativa e publicação do Centro de Estudos Judiciários
«Qual o universo de créditos à habitação abrangidos pelo diploma do Governo?»
Perguntas e respostas relevantes
Global Privacy Assembly
A conhecer organização global fundada em 1979 na defesa da privacidade de dados pessoais