"Fora da Lei"
A banda desenhada oficial do Parlamento Português
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – toda a informação
Vídeos, manuais e explicadores
Infraestruturas de Portugal – Inventário
Medida do OE2023 identificar o património imobiliário ferroviário e rodoviário…
Ministra da Justiça & princípios do Código Penal de 1982
A reflexão pelos 40 anos do Código Penal Português
Reino Unido e Gales – fim da greve dos advogados – defensores oficiosos
Em greve desde 5 Setembro, sem data definida de fim, terminou ontem com a aceitação de aumento de honorários.
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Testemunhos de abusos sexuais na Igreja Católica Portuguesa, validados por Comissão Independente
Acórdão Tribunal de Justiça da UE – direito a indemnização dos passageiros aéreos em voos sucessivos
«O direito a indemnização dos passageiros aéreos por atraso considerável é aplicável aos voos sucessivos compostos por voos assegurados por diferentes transportadoras aéreas operadoras.Quando esses voos tenham sido combinados por uma agência de viagens que cobrou um preço total e emitiu um único bilhete, o facto de não existir nenhuma relação jurídica entre as transportadoras…
Veja maisConselho de Direitos Humanos ONU – não irá debater o exercício de direitos humanos na China
Moção rejeitada e por isso o debate tem que ser externo aquele órgão da ONU.