5000 euros
Valor a exigir pelo Estado Italiano a migrantes que vejam recusado o seu pedido de asilo, sob pena de serem encaminhados a centro de detenção…
Acórdão STJ – Uniformização de Jurisprudência – pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2023
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nos termos do artigo 69.º, n.º 2, do Código Penal (na redação dada pela Lei n.º 77/2001, de 13 de julho), a pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor abrange a condução de todas as categorias destes veículos
Prestação de trabalho comunitário em substituição de pena
Relatos relevantes de prestação de trabalho em substituição de pena, cujos números de dimensão de impactos são ainda desconhecidos…
1.831 soldados portugueses – património mundial
Cemitério de Richebourg em conjunto com outros locais de sepultura de soldados da I Guerra Mundial foram considerados património mundial. Que perdure a memória nos atuais dias…
22 euros isentos de imposto
Possível valor de despesas de teletrabalho em proposta de legislação.
España – condenação por coagir o seu advogado
Por força de 11 chamadas e 35 mensagens em 30 minutos.
Pena 240 euros de multa e 200 euros de indemnização…
"Cinto-me Vivo"
Campanha de segurança rodoviária: 1 semana = 11.000 infrações rodoviárias…