Reino Unido e vindouras leis anti protesto
A reflexão sobre legislação em preparação que visa “atenuar” efeitos de protestos…
Estado e a Barragem de Fridão
Estado espera decisão judicial de Supremo Tribunal de Administrativo de atribuição de indemnização de 218 milhões…
Direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais,
Informação relevante sobre legislação em vigor desde 1 Janeiro de 2023
"A prestação de garantias por sociedades comerciais: a proibição relativa"
Formação – Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução – 20 Janeiro – on-line
Controlo de Rendas
O olhar sobre o Mundo e Portugal quanto ao controlo de valores de arrendamento
Como posso reportar práticas anticoncorrenciais?
esclarecimento e meios da Autoridade da Concorrência
Portugal & Cocaína
A importante análise dos recentes recordes de apreensões pelo think tank – InSight Crime