EUA – crianças entrevistam juízes de tribunal superior do Texas
Menina de 11 anos, filha de advogados, estava preocupada em dar a conhecer aos mais novos como trabalham os juizes e os tribunais… entrevistou e colocou no youtube.
Acórdão Relação do Porto – arrendamento – prazo superior de oposição à renovação
«Para os contratos de arrendamento para fins habitacionais está consagrada no art. 1097º nº 1 do CC uma salvaguarda mínima quanto ao prazo de antecedência a observar pelo senhorio para comunicar ao arrendatário a oposição à renovação do contrato de arrendamento, não impedindo que as partes livremente estabeleçam por acordo no contrato de arrendamento um…
Veja maisAT – Prémio por via de distribuição de lucros agrava taxa de retenção
Isento de tributação até 4100eur mas…conta para retenção…
Tribunal Constitucional – retificação – dívidas pelas instituições e serviços integrados no SNS através de injunção
Declaração de Retificação n.º 732/2024/2Tribunal ConstitucionalDeclara sem efeito a publicação do Acórdão (extrato) n.º 17/2024, de 5 de agosto, que não julga inconstitucional a norma que emerge do disposto nos artigos 1.º, n.º 2, e 5.º do Decreto-Lei n.º 218/99, de 15 de junho, na redação da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, segundo…
Veja maisAcórdão TJUE não atribui direito de indemnização aos lesados do BES Espanha
«os particulares não podem invocar o princípio da proteção da confiança legítima em relação a um banco de transição, organismo de direito privado desprovido de prerrogativas exorbitantes de direito comum, criado no âmbito de medidas de saneamento de uma instituição de crédito de que aqueles eram inicialmente clientes com o objetivo de acionar a responsabilidade…
Veja maisDiretiva Green Claims e o combate ao Greenwashing
«Um estudo da Comissão Europeia concluiu que 53% das alegações verdes ou ecológicas efetuadas por empresas que foram examinadas nesse estudo eram vagas ou enganosas e 40% eram completamente infundadas. Este estudo salienta ainda que a enorme variedade de rótulos «verdes» (foram identificados cerca de 230) também contribui para o crescimento de um ceticismo generalizado…
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