797,72 milhões de euros
Valor de multa aplicada pela Comissão Europeia à META por abuso de posição dominante no mercado de anúncios online através do Facebook Marketplace.
Diário da República – Claro
Diário Claro o podcast do Diário da República
« O Diário Claro é o podcast do Diário da República. Cada episódio é um explicador de um assunto da vida democrática e da lei, útil para o dia a dia de todos os cidadãos.»
España – banco condenado a ressarcir cliente por ciber-fraude
Banco condenado a ressarcir cliente por não ter acautelado os riscos de burla relativos ao usos de meios de pagamento pela internet, não sendo suficiente a mera informação do risco de fraude.
“O regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica – O papel da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes – aspetos práticos"
Conferência iniciativa da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) e a Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC)
On line – 25 de novembro – 17h30.
Shell – vencedora de recurso quanto à obrigação de redução de emissões
Decisão reverte decisão histórica cit:
«Tribunal de Recurso dos Países Baixos considerou que não se pode exigir apenas à empresa Shell que deixe de vender petróleo e gás, uma vez que “essa parte do negócio seria então assumida pela concorrência”.»
15000
Condutores da Bolt considerados trabalhadores daquela empresa por tribunal do Reino Unido.
AL suspensão por mais autarquias
Em crescendo número de autarquias a utilizar a norma legal de possibilidade de suspensão de licenciamento de alojamento local, seguindo o exemplo de Lisboa e Porto.