«La Sala Social del Tribunal Supremo ha dictado una sentencia en la que establece que el beneficiario de una pensión de jubilación puede dejar sin efecto la misma, tras recibir la notificación de su concesión por la Seguridad Social, para solicitarla con posterioridad en un momento en el que sea más favorable a sus intereses.…
Veja maisTema das I Jornadas de Registo Portugal – Brasil
18-19 de Maio de 2023
Ordem dos Contabilistas Certificados – Lisboa
«A referida morte, por mais trágica que seja, não constitui uma «circunstância extraordinária», sendo antes, como qualquer doença inesperada que possa afetar um membro indispensável da tripulação, inerente ao exercício normal da atividade da companhia aérea. Em 17 de julho de 2019, a TAP Portugal devia assegurar um voo às 6h05 entre Estugarda (Alemanha) e…
Veja maisConclusão da Associação Sindical de Juízes Portugueses sobre regras de distribuição eletrónica dos processos nos tribunais, em vigor.
Considerando a Justiça como uma questão de Estado, o Congresso dos Advogados pede pacto de Estado pelo futuro da Justiça.
dos utilizadores portugueses da internet foram alvo de fraude financeira.