IUC duplicado – regime transitório
Compromisso do Ministério das Finanças para a norma vindoura.
Biblioteca Digital Abogacía
Exemplar projeto desde 2016 dos advogados de España
Empresa na hora ou em meses
O relato do atraso do serviço que se pretende célere…
Acórdão STJ – uniformização de jurisprudência – nulidade de cláusula de convenção coletiva
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2025
Supremo Tribunal de Justiça
São nulas por violação de norma legal imperativa cláusulas de uma convenção coletiva que prevejam categorias inferiores na admissão para os contratados a termo.
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Relevante projeto português premiado pelo Conselho da Europa