España – britânico absolvido por mensagem em grupo que ameaçava explodir avião
Jovem ameaçou em grupo privado de amigos e foi intercetada por serviços de segurança, audiência nacional absolveu de pena de multa de 22.500 euros…
Acórdão do Tribunal Constitucional – titulo de ato ou contrato – Caixa Geral de Depósitos, S. A.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 877/2023TRIBUNAL CONSTITUCIONALDeclara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 287/93, de 20 de agosto, segundo a qual se revestem de força executiva os documentos que, titulando ato ou contrato realizado pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., prevejam a…
Veja maisReino Unido – repórter recluso
Um artigo do falecido colunista do The Guardian, que escrevia as suas crónicas enquanto cumpriu pena de prisão por homicídio.
431 despedimentos coletivos
Número que representa 31% de aumento, não verificado desde ano pandémico de 2020…
Acórdão Tribunal da Relação de Coimbra – cartão de crédito e responsabilidade solidária
«Se a R. se associa a uma conta-cartão de crédito do R., tendo a UNICRE procedido à atribuição de um cartão de crédito adicional à R. e das condições gerais de utilização do contrato decorre que “Todo e qualquer cartão está associado a uma Conta-cartão, podendo esta ter associado mais do que um Cartão (Contas…
Veja maisFormação – Alterações a Código do IMT, Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), Código do Imposto do Selo e Código do IMI
27 de Janeiro,
3 e 10 de fevereiro de 2024
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UE – termo ao ecobranqueamento
Estratégia da UE para proteção de consumidores quanto a práticas de criação de aparência de produto ter impacto nulo no ambiente.