Manifesto em defesa de uma Justiça mais célere
Eminentes juristas contra a cultura do excesso i.e. prolixidade
"Lei das Ordens" – Contabilistas certificados com competências exclusivas asseguradas
Nova versão de proposta do governo assegurou as exigências dos contabilistas certificados.
Demais profissões liberais à espera de outro momento de bom senso…
Autoridade da concorrência – eventual inconstitucionalidade de buscas e apreensões
Relevante questão constitucional, quanto à legalidade de autorização de buscas daquelea autoridade por magistrado do Ministério Público e não por juíz.
Acórdão Relação de Évora – peças processuais por via de correio eletrónico – processo penal
«I. É admissível em processo penal podem apresentarem-se as peças processuais por via de correio eletrónico. II. Quando a apresentação de peças processuais se faz por via de correio eletrónico sem assinatura eletrónica avançada ou aposição de selo temporal por entidade certificadora, fica a mesma sujeita às regras do Decreto-Lei n.º 28/92, de 27 de…
Veja maisEstatuto da Ordem dos advogados – atual e 1ª e 2ª versão de alteração
As comparações necessárias entre relevante regras em vigor e versões de alteração:
atual estatuto
e diferenças entre 1ª e 2ª versão de alteração
« A idade do CHAT»
Reflexão sobre a idade dos chatboots e outros…