Pagamentos por referência MB e Débito Direto – obrigação de identificação de beneficiário final
Banco de Portugal estabeleceu por aviso aquela obrigação que recai sobre os prestadores de serviços de pagamento.
Banco de Portugal estabeleceu por aviso aquela obrigação que recai sobre os prestadores de serviços de pagamento.
«I – Em princípio deve optar-se pela reparação do veículo, caso seja viável, mesmo que o custo seja superior ao valor comercial do mesmo, na medida em que interessa, na reparação integral do dano, atender à utilização que era dada ao mesmo pelo lesado na satisfação das suas necessidades. I – Assim, a jurisprudência tem,…
Veja maisUm marco relevante para cidadãos e advogados espanhóis.
Especial incidência nos homens.
Consequências de um eventual regresso ao Brasil mas com dívidas em Portugal.
Prazo concedido para que o Estado Português transponha a diretiva da UE relativa à regulação de seguro automóvel em benefício de sinistrados e consumidores.
Administração a empossar pretende alargar a abrangência daquela pena a mais tipos legais de crime…
«I. Vai contra as regras da lógica, do normal acontecer e da experiência comum, alguém subir a um telhado de prédio (oficina/armazém) que pertence a outra pessoa, através de umas escadas e, o respetivo proprietário não poder agir, como a aqui arguida fez, nas circunstâncias assinaladas na sentença da 1ª instância e, apesar das explicações…
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