Proposta – Rendimentos de arrendamento anterior a 1990 isentos de IRS e IMI
Confirmada inserção de medida em proposta de Orçamento de Estado para 2024.
20 Anos – Acção Executiva
Tema de fundo das Jornadas de Estudo dos Agentes de Execução de 26 a 28 de Outubro de 2023
España – os números do divórcio
Estabilidade de números, com média de 50,8 divórcios por cem mil habitantes.
"Direito de Asilo: as diferentes perspetivas"
Conferência no Tribunal Central Administrativo do Sul
12.10.2023 – 17h00 presencial com transmissão on-line
Projeto Linhó Circular
Importante parceria entre estabelecimento prisional e autarquia local, resultado três toneladas de trigo.
“Zan – Zendegi – Azadi”
Nobel da Paz 2023 para Narges Mohammadi por lutar pelas mulheres, a vida e a liberdade no Irão.
«Detida 13 vezes, condenada 5 vezes, total de pena 31 anos de prisão e 154 chicotadas…ainda na prisão.»
EUA – o exclusivo clube dos 100
A raridade e história de advogado com 100 anos
Acórdão Relação de Lisboa – Empreitada – falta de pagamento integral – eliminação de defeitos
«1- Nos casos em que o preço não tenha de ser integralmente pago em momento anterior ao da entrega da obra, o dono desta pode opor ao empreiteiro a excepção do não pagamento de parte do preço, proporcional à desvalorização provocada pela existência de defeitos, enquanto estes não tenham sido eliminados. 2- Não assiste ao…
Advocacia – a remuneração dos estágios profissionais
Importante para a generalidade dos cidadãos perceberem: «A bastonária disse no parlamento não ser contra a remuneração dos estágios profissionais como prevê a proposta do Governo para os Estatutos das Ordens Profissionais, caso o Estado patrocine essa remuneração através do Instituto do Emprego e Formação Profissional. No caso da remuneração dos licenciados em estágio à…
2.400 pessoas detidas e interceção de mais de 126 milhões de euros.
Números de cooperação da Interpol com autoridades africanas em 2022