España – primeira sentença que atribui responsabilidades parentais ao avós
Com o desinteresse e alheamento da mãe avós até agora nada poderiam decidir a favor dos netos que lhes estão confiados.
Acórdão Relação da Évora – dados do tráfego – sigilo de comunicações
I. Não é permitido o acesso a dados de tráfego e de localização de um conjunto indeterminado de pessoas que efetuaram comunicações, acionado células de antenas de comunicações, na expectativa de, entre elas, se descortinar quem possa ter praticado o ilícito investigado. II. Justamente porque se pode estar na presença de um número incomensurável de…
16,8 mil milhões de euros
Valor mais alto de sempre de divida à Segurança Social
Travão à atualização das rendas & travão ao arrendamento
Efeitos colaterais do previsível “travão” à atualização de rendas – a oposição à renovação logo que possível, em Lisboa sondagem revela essa vontade de 46% dos proprietários.
Números da saúde mental na advocacia
Números de estudo à advocacia portuguesa,
35% insatisfeitos com a sua profissão…
España – Tribunal Supremo de Portas Abertas ao cidadão por três dias
«Cada año, entrado ya el otoño, invitamos a los ciudadanos a que nos visiten durante las Jornadas de Puertas Abiertas del Tribunal Supremo, que se celebran desde 2005 y que permiten conocer cómo somos por dentro y cómo funciona nuestra Justicia en su escalón más alto. Este año se celebrarán los días 26, 27 y…
Legislação em destaque – sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio
Decreto-Lei n.º 90/2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio
Legislação em destaque – revalidação automatizada das cartas de condução
Portaria n.º 305/2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E INFRAESTRUTURAS
Define mecanismos de revalidação automatizada das cartas de condução