IMI – prazo 30 Junho 2025
Segundo informação da Autoridade Tributária o prazo de 31 de maio deve ser desconsiderado podendo ser pago o imposto até ao final de junho sem coimas associadas.
58 crianças
Resultado do programa “estou aqui” da PSP desde 2012
Em curso a disponibilização de pulseiras para 2025 para rápida reunião de crianças e pais.
Comboios de Portugal
Explicador do Jornal de Notícias para tentar perceber a estranha realidade ….
IMI – fisco irá rever e devolver valores de imposto de prédios arrendados isentos
Apesar da isenção legal e por alegado desconhecimento de contratos antigos em vigor naqueles imóveis a Autoridade irá agora anular as liquidações e devolver a quem pagou…
Acórdão STJ – contagem de prescrição – faturas falsas – fixação de jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2025Supremo Tribunal de Justiça«O prazo de prescrição do procedimento pelo crime de fraude fiscal qualificada, p. e p. no artigo 104.º, n.º 2, al. a), do RGIT, com utilização de facturas fraudulentas (as designadas “facturas falsas”) inicia-se no momento da entrega da correspondente declaração à administração fiscal.». Diário…
España – apoio judiciário – negociação prévia remunerada
No âmbito de recente alteração legislativa pela qual deve haver necessariamente mediação e negociação prévia à apresentação de ação judicial, os advogados nomeados são remunerados caso haja sucesso ou insucesso na negociação.
Acórdão Relação do Porto – IBAN – Transferência – responsabilidade de banco
«I – O IBAN, International Bank Account Number, é um código que identifica de forma única uma conta bancária em transações internacionais. Foi criado para facilitar as transferências bancárias entre países, a movimentação de dinheiro entre países, tornando as transferências mais seguras, rápidas e eficientes, permitindo identificar a conta bancária a que se destina o…
77%
Valor de redução de fraudes em transferência bancária por força de identificação de destinatário
Comparação a Darth Vader e condenação de colegas de trabalho
Tribunal do Reino Unido atribui a indemnização a trabalhadora por os seus colegas a compararem ao famoso vilão do lado negro da força…
alargamento de prazo de pagamento IMI
Até final de Junho devido a constrangimentos na emissão de notas de cobrança