Portugal – primeiro em risco de burnout na Europa
Líder em comparativo com 26 países na doença laboral reconhecida pela OMS
Apple acusada de posição dominante
Decisão da Comissão Europeia quanto ao mercado de carteiras digitais e imposição de limitação.
Tribunais e Regulamento Geral de Proteção de Dados
Formação iniciativa do Centro de Estudos Judiciários – 13 Maio
España – Condenação em equiparação de salário entre trabalhadora e trabalhador
Trabalhadora de empresa de construção civil intentou ação com base na diferença negativa de seu salário em 35% em relação a colega com igual função e antiguidade.
EUA – ex-reclusos jurisconsultos
Relevante programa que permite a ex-reclusos que obtiveram formação jurídica durante cumprimento de pena a aprofundar os mesmos e aumentar a sua empregabilidade naquela área.
fundos para financiar processos judiciais – third-party litigation funding
A chegada a Portugal da realidade de financiamento de taxas e custas judiciais por uma terceira parte que dependendo do desfecho da causa pode ver o seu risco compensado ou não.
Acórdão Relação de Lisboa – Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores – Maior com incapacidade
«I. Tem direito à prestação alimentar substitutiva por parte do FGDAM o jovem maior de 18 anos e menor de 25 que, reunidas as condições de natureza económica para tanto exigidas na lei, prossiga a sua educação ou formação profissional. II. Não se encontra na situação referida em I, por não se encontrar a completar…
Arquivo Nacional Digital – Ordem dos Notários
Disponibilização a partir de Junho de 2022 de importante serviço de acesso digital a arquivos notariais onde estão depositadas escrituras, registos e certidões.