terceiro ano de queda deste número
«I. O art.º 225.º do Código de Processo penal consagra hoje, expressamente, a responsabilização do Estado, em casos de privação de liberdade, sempre que o réu venha a ser absolvido. II. Raramente no processo-crime se consegue mais que a absolvição por falta de prova. O réu não tem de provar que está inocente, a acusação…
O estado da saúde nas prisões portuguesas…segundo a OMS
Livro e filme sobre a nobre e relevante obra do advogado Bryan Stevenson e da Equal Justice Initiative.
Depois da pandemia o aumento …
Portaria n.º 48/2023
FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios destinados às famílias
Sentença por causa de injúrias e ameaças a pessoas de diferentes etnias.
Menos de 20% de residências tem contrato de seguro co cobertura de riscos sismicos
Apesar de legislação revogada em 2012 aquele número de pessoas não sabem a data final da sua reclusão…