300 funcionários para os Registos e Notariado
intenção de Governo para Maio de 2023…
EUA – contas de facebook EUA podem reclamar indemnização
725 milhões de USD a partilhar pelos utilizadores daquelas contas que reclamem indemnização, em virtude de partilha de dados pela rede social com a empresa Cambridge Analytica.
Europa 1200 mortes…
prematuras de crianças e jovens por força de poluição do ar…
Acórdão Relação do Porto – obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica – motivos de ausência
I – A medida de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica (abreviadamente designada como de OPHVE) é a segunda mais gravosa no leque das medidas de coacção taxativamente previstas pela nossa legislação penal e cuja constitucionalidade deriva do facto de ser um “minus” relativamente à prisão preventiva [a mais restritiva do…
“Justiça para Tod@s”
Interessante projeto vocacionada para a descoberta pelos jovens do Direito e da Justiça
EUA – dia da Lei
Iniciativas e preparação de dia 1 Maio como dia de reconhecimento e reflexão da importância do Estado de Direito e do papel da advocacia
Acórdão TJUE – música ambiente em transporte público VS aparelhagem de música instalada em transporte público
«A difusão de uma obra musical para efeitos de utilização como música ambiente num meio de transporte de passageiros constitui uma comunicação ao público na aceção do direito da União» «…a mera disponibilização de meios materiais destinados a permitir ou a realizar uma comunicação não constitui em si mesma uma comunicação…» Acórdão TJUE 20.04.2023 Comunicação…
Doença mental – Da imputabilidade à ressocialização – conferência
Iniciativa – Centro de Estudos Judiciários e do Supremo Tribunal de Justiça
28 de Abril 2023