EUA – as melhores sociedades de advocacia para as mulheres e a diversidade
Lista anual e relevante
«desonere os cidadãos de apresentar documentos emitidos por serviços públicos junto de outros serviços públicos»
recomendação que se vislumbra nunca vir a ser acolhida…
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que desonere os cidadãos de apresentar documentos emitidos por serviços públicos junto de outros serviços públicos
Ponto Único: Discussão e votação das medidas a adoptar em resposta ao processo legislativo de alteração do Estatuto da Ordem dos Advogados.
Assembleia Geral da Ordem dos Advogados Portugueses do dia de amanhã, com aquele importante ponto único, em face da grave alteração legislativa que ameaça o equilíbrio e desempenho da missão da advocacia em Portugal.
Legislação em destaque – regime de transição de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Decreto-Lei n.º 40/2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime de transição de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Acórdão STJ – Covid19 – suspensão de prazo de prescrição e caducidade
I. Por força do regime excepcional do art. 7.º, n.º 3, da Lei n.º 1-A/2020, de 19.03 (com a redacção dada pela Lei n.º 4-A/2020, de 06.04) que decretou medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19, a contagem dos prazos de prescrição e de caducidade…
1 milhão de USD
Média que cada sócio recbe nas melhores 200 sociedades de advogados dos EUA…
ABA journal
+ Cidadã + Cidadão
Medidas de simplificação de registo de assento de nascimento agora com cartão gratuito para cidadãos e cidadãs até um ano.
«Temos mais crimes do que crianças vítimas»
Os números da violência sobre crianças em Portugal.