Manual de boas práticas no apoio à vítima
Apresentação e conferência “Desafios na proteção da pessoa vítima de Violência Doméstica”
16JUNHO2023
Acórdão STJ fixação de jurisprudência – valor de declarações feitas pelo arguido no processo perante autoridade judiciária
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2023SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇAAs declarações feitas pelo arguido no processo perante autoridade judiciária com respeito pelo disposto nos artigos 141.º, n.º 4, al. b), e 357.º, n.º 1, al. b), do Código de Processo Penal, podem ser valoradas como prova desde que reproduzidas ou lidas em audiência de…
Dark Waters ou a importância do advogado
Nos tempos que correm… a ver ou rever filme sobre a importância do papel do advogado, pelo estoico exemplo do colega dos EUA Robert Bilott.
Conferência – 20 anos do Agente de Execução em Portugal
20 de Junho
Iniciativa Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advocacia Europeia vs Estado Português
Federação Europeia dos Advogados perentória nas consequências de alteração de Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses, cit: « … levará a clara disrupção no exercício da advocacia…» «…Therefore, the situation in which non-lawyers are granted the same or similar scope of competence as qualified legal professionals in the domain of legal services without the adequate…
Consulado Virtual
Início de funcionamento no dia de hoje para alguns atos anteriormente só possiveis presencialmente.
Ferramenta de Citação ou Notificação de atos no estrangeiro
Desenvolvida pela Direção Geral da Administração da Justiça para facilitar a os atos de “citação/notificação de atos judiciais e extrajudiciais no estrangeiro, em matéria cível e comercial”
“Destralhar” & DAC7
O início de vigência de diretiva comunitária obrigará as plataformas digitais a comunicar as vendas dos seus utilizadores às autoridades tributárias
67 milhões de euros
média diária de levantamentos do banco pelos portugueses desde Janeiro de 2023…