«defesa da advocacia defensora»
Tema do 12.º Congreso de Derechos Humanos de la Fundación Abogacía Española
UE – novas regras das cartas de condução
Estados-membros dispõe de quatro anos para a sua transposição
Um ano
Tempo em que está em avaliação no parlamento português petição pela proibição de redes sociais a menores de 16 anos.
Legislação em destaque – reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal
Lei n.º 67/2025
Assembleia da República
Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Acórdão Tribunal da Relação do Porto – aluguer – cláusula penal proporcional
«I – O aluguer de uma coisa móvel adquirida com esse propósito constitui um aluguer mercantil a que se aplicam as disposições do Código Civil relativas à locação. II – Às cláusulas não negociadas incluídas num contrato de aluguer aplica-se o regime geral das cláusulas contratuais gerais. III – A cláusula penal que, em caso…
Guia ACT – Segurança Privada
«esclarece aspetos relacionados com o contrato de trabalho, o salário, os tempos de descanso, férias e feriados. São igualmente abordadas questões relacionadas com as faltas, a parentalidade, a segurança e saúde no trabalho e os deveres do trabalhador.»
España – condenação de Procurador-Geral
Condenação do Tribunal Supremo por revelação de dados reservados
Bloqueio aos contabilistas
Inconveniente de duplo fator de autenticação da Autoridade Tributária…
«O que fazemos enquanto eles morrem sós, sem sol, sem filhos?»
A questão preponderante e urgente quanto à proteção dos maiores dos maiores, colocada por João Massano – Bastonário da Ordem dos Advogados.
EUA – prestigio já não é a prioridade de advogados americanos
Prestigio relegado pelo rendimento e autonomia…