Alojamento Local não se converterá em arrendamento de longa duração
Estudo aponta para que proprietários optem por manter habitações para sua utilização.
IV Congresso Internacional do Notariado Português
29 e 30 de setembro
Tema: direitos dos cidadãos num mundo globalizado e digital.
España – senhoria condenada quatro anos de prisão por mudar fechadura sem conhecimento da inquilina
Condenação confirmada pelo Tribunal Superior de Navarra, por coação e furto agravado.
BUPi – gratuito até 2025
identificação e registo de propriedades no âmbito do BUPi gratuito até 2025
22 anos
do 11 de Setembro em NY, os números do dia de violenta mudança…
"Violência sexual no contexto da Igreja: Perspetivas sobre as vítimas e sobre os agressores"
ação de sensibilização,
online, 9 de Outubro,
Ordem dos Advogados Portugueses
Estágios no Tribunal de Justiça da União Europeia
Candidaturas até 15 de Setembro
“Como executar em…?”
7ª edição dos webinars práticos da UIHJ sobre a execução em países estrangeiros
14 de setembro de 2023 pelas 17h00 (fuso horário de França)
Acórdão Tribunal da Relação de Évora – o efeito de sharp-short-shock da pena de prisão
«I. O regime de permanência na habitação tem justamente por finalidade limitar o mais possível os efeitos criminógenos da privação total da liberdade, evitando ou, pelo menos, atenuando os efeitos perniciosos de uma curta detenção de cumprimento parcial ou continuado, nos casos em que não é possível renunciar à ideia de prevenção geral. II. Num…