Aquele tribunal superior segue jurisprudência do TJUE pela qual a entidade bancária terá que provar o conhecimento pelo consumidor de cláusula abusiva para que se inicie a contagem de prazo prescrição
modelos do cartão de cidadão para cidadãos nacionais e do cartão de cidadão para beneficiários do estatuto geral de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil.
Apreensão ASAE em estabelecimento de Santo Tirso
30 medidas do governo para discussão
No Estado de Maryland o governador perdoa aquele número de pequenos delitos de posse de marijuana.
Por parte de 39 vítimas de abuso sexual.
Jornal de Notícias
Recusas de entrada em Portugal de outubro de 2023 a maio de 2024.
10343 crianças que são alvo ou assistem ou são expostas a uma relação violenta.
«Se o documento particular autenticado dado à execução consistir em assunção/confissão de dívida, o termo de autenticação notarial basta-se, para além do mais exigível nos artºs 46º e 151º do CN, com a identificação do devedor, a certificação da sua vontade de assunção da dívida, a sua assinatura e o registo informático nos termos do…
Só pelo ano 2158 haverá paridade entre homens e mulheres…