«I- No âmbito de acção com natureza declarativa, litigando os Autores de apoio judiciário na modalidade de «dispensa do pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o processo», este benefício abrange o pagamento (seja de honorários, seja de despesas, seja de provisão para o efeito) devido ao agente de execução com a realização…
ainda que o réu não se apresentasse como ameaça real à integridade física o magistrado mostrou a arma que tinha escondida por baixo de sua bancada…
Condutores, beneficiários do perdão de sanção acessória de infrações rodoviárias por força de Jornada Mundial da Juventude.
No ranking de taxas mais elevadas da OCDE…
Quanto compras on-line de 1 Janeiro a 15 Outubro de 2023…
Reconhecimento pela coragem de Jina Mahsa Amini e Movimento Mulher, Vida, Liberdade no Irão
O relato de realidade da litigância entre pais biológicos e adotivos nos EUA
Proposta de aumento de Imposto Único de Circulação até 2027 para veículo com 900 cilindrada matriculado em maio de 2005…com norma de salvaguarda que por ano não poderá aumentar mais de 25euros o imposto a pagar…
Decreto-Lei n.º 97/2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à criação de um regime de redução no valor das taxas de portagens cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das autoestradas dos territórios do interior do país ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança