Portaria n.º 290/2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência
Recente legislação indicando o apoio aquelas despesas acarreta a necessidade de alterar os contratos de trabalhos vigentes.
Amanhã o TEDH irá deliberar sobre a queixa de seis portugueses com fundamento na inação dos Estados quanto às alterações climáticas.
A ver ou rever os dilemas jurídicos do julgamento dos criminosos de guerra do Império do Japão na segunda-guerra mundial.
Este ano dedicados aos direitos humanos digitais.
Prazo de candidatura – 17 OUT 2023 – 12h00
Número de reclamações perante a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões no primeiro semestre de 2023.
Opinião da bastonária da Ordem dos Advogados Portugueses sobre a atual ação governativa.