Banco Santander e Intrum Holding Spain SAU terão que indemnizar por terem incluído duas pessoas em lista de devedores quando estas já tinham pago a sua dívida…
Troca de experiências poderá ser boa nos dias que correm…
Inscrição aberta até 16 OUT 23 – iniciativa da Rede Europeia de Formação Judiciária – EJTN
Assinatura de protocolo amanhã para tratamento por IA de acórdãos portugueses.
Opinião oportuna de Sofia Vaz Pardal e Teresa Silva Tavares
Recentes revelações de relações impróprias de juizes levam à necessidade de recuperar a imparcialidade de que decorre a sua autoridade.
Valor a que o Estado Português foi condenado a pagar aos CTT…
Conferência iniciativa do Instituto das Modalidades de Exercício da Advocacia (IMEA)
13.OUT 2023 – 15h00 – presencial e on-line
Portaria n.º 292-A/2023
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho que não constitui rendimento para efeitos fiscais ou de base de incidência contributiva para a segurança social
«I – A exigência da identidade de domicílio fiscal entre os unidos de facto como pressuposto de atribuição do respectivo regime fiscal constitui a criação de um novo pressuposto ilegal por não decorrer da lei; II – A não aceitação de outros meios de prova da residência apresentados determina, nessa medida que é à AT…
Resultados líquidos do sistema bancário português no segundo semestre de 2023…