6,75% prédios habitacionais
9% prédios para fins de serviços, comércio e indústria
Quando aqueles sejam alvo de atualização automática trienal pela AT e por força de recente publicação de coeficientes de desvalorização monetária.
Importante comunicado da Ordem dos Advogados Portugueses Lei n.º 78/2021, de 24 de Novembro – Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores. «Artigo 4.ºDever de consulta de conservadores, notários, solicitadores, advogados, oficiais de registo ou câmaras de comércio e indústria e reporte ao Banco de Portugal1 – Sempre que,…
Relevantes para cálculo de mais-valias fiscais.
Aos bancos ” com enchimento ” de lucros para fazer face a crédito mal parado…
como fazer de sensível transição um sobressalto…
Iniciativa da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução 9 de novembro 10h00 – 13h00
«1 – O dolo no crime de prevaricação de titular de cargo político, como se alcança das expressões «conscientemente» e «com intenção de» utilizadas no artº 11 da Lei 34/87 de 16/07, faz com que se conclua que o elemento subjectivo é aqui formado pela consciência de que se está a actuar contra direito, assim…
Aquele tribunal superior aceitou como válida a prova por relatório de detive particular contratado perante mera suspeita da entidade patronal.
Uma das importantes avaliações do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça sobre o estado desta em Portugal…