880 milhões de USD
Valor de acordo indemnizatório a pagar pela arquidiocese de Los Angeles – EUA por força de 1353 queixas de abusos sexuais a menores…
Código do Trabalho – 25ª alteração em preparação
A história da vida daquele código e possíveis próximas inovações…
Acesso ao Direito – decisão judicial de suspensão de portaria de nomeação de advogados
A portaria de alteração que permitia a nomeação ad hoc de defensores foi alvo de decisão de suspensão por tribunal administrativo no âmbito de procedimento cautelar.
AT – acessos de contribuintes expostos
Divulgação na internet de milhares de acessos levou à revogação de credenciais de contribuintes.
Recusa de seguro automóvel
O processo de estabelecimento de contrato de seguro pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) após a recusa por três vezes.
Acórdão STJ – prescrição de rendas de locação financeira
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2024
Supremo Tribunal de Justiça
Prescrevem no prazo de 5 anos, por aplicação analógica do art. 310.º/e) do C. Civil, as rendas do locatário no contrato de locação financeira.
25 milhões de euros
Acréscimo de quase sete milhões no orçamento geral do Estado para a prevenção e combate à violência doméstica.
Alemanha de Leste – condenação de agente da Stasi
Por homicídio de polaco na fronteira em 29.05.1974, primeira condenação de um agente daquela antiga polícia secreta…
Nobel da Paz – Nihon Hidankyo
Organização laureada pelo esforço de eliminação da arma nuclear através dos testemunhos de sobreviventes de Hiroshima e Nagasaki.
Acórdão Relação de Coimbra – arrendamento não habitacional – compensação por benfeitorias
«1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (art.º 662º, n.º 1 do CPC). 2. Se em contrato de arrendamento urbano para fim não habitacional se fez constar ser da responsabilidade do arrendatário a adaptação para a sua…