Legislação em destaque – avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência
Decreto-Lei n.º 15/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência
«Afinal, quantas pessoas se abstêm em Portugal?»
Pergunta e estudo com respostas da Fundação Francisco Manuel dos Santos
26 milhões USD
Acordo de indemnizatório nos EUA para programadores/developers que acusaram a google de concorrência asfixiante pela Play app store.
A.R recomenda…
«…a revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no sistema de acesso ao direito e aos tribunais»
Resolução da Assembleia da República n.º 9/2024, de 16 de janeiro
"insatisfatório"
o combate à corrupção entre deputados, juízes e procuradores em Portugal – relatório do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO),