Processo de Inventário – Reforma falhada.
Uma reforma que não tornou mais célere o processo.
Revista da Ordem dos Advogados Portugueses:
Tribunais Administrativos e Fiscais reforço de meios
Recente reforço de quadros de magistrados com o objectivo de recuperação da larga pendência de processos.
OA:
Autoridades de investigação – 6 mil pedidos de dados ao Facebook e Google
Aumento claro dos pedidos de fornecimento de dados pessoais pela autoridades, revela um crescente uso no âmbito da investigação criminal.
In verbis:
http://www.inverbis.pt/2017/direitosociedade/portugal-pedido-dados-facebook
Arrendamento – isenção de IRS em contratos de duração igual ou superior a cinco anos
Segundo o dinheirovivo, o pacote recentemente aprovado quanto à Habitação prevê aquela isenção no tipo contratual com termos pelo periodo minimo de cinco anos.
dinheirovivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/isencao-do-irs-e-para-contratos-de-arrendamento-por-cinco-anos/
Como pagar os impostos
Edição da ATA sobre as obrigações formas de pagamento dos diversos impostos e direitos aduaneiros:
portal das finanças:
Rendas acessíveis, benefícios fiscais para senhorios
Governo prepara regime de benefícios fiscais para senhorios que promovam rendas acessíveis…
dinheiro vivo:
Legislação em destaque – Braille oficial
Decreto-Lei n.º 126/2017 – Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04108253475
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Oficializa o Sistema Braille em Portugal
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/108253475/details/maximized
UN – Rumo ao planeta sem poluição
Importante e actual relatório publicado a 9.2017 que apela e convoca, governos, empresas, sociedade e indivíduos:
Cópia de cartão de cidadão – coima
Exigência sem autorização do titular de cópia resulta em coima efectiva.
dinheirovivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/quem-exigir-copia-do-cartao-de-cidadao-ja-paga-mesmo-multa/