Mães de Tiananmen e o direito de recordar
35 anos depois as mães dos estudantes executados exigem o seu direito de recordar…
Advocacia – a arte de negociar honorários sem medo
Interessante artigo de colega español Salvador Cortés
IMI 2025 – aumentos
9,75% – habitação
13% nos serviços, comércio e indústria
Para prédios alvo de atualização de valor patrimonial e salvo deliberação de municipios.
UE – Parlamento – Comboio Legislativo
Para melhor compreensão dos tempos e estágios a que são submetidas as normas criadas pelo Parlamento Europeu.
€ 522,50
Valor para 2025 do indexante dos apoios sociais (IAS)
Portaria n.º 6-B/2025/1
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Acórdão Relação de Lisboa – estafeta – plataforma digital – contrato de trabalho
«I. Na qualificação do contrato de trabalho pode-se lançar mão dos métodos subjuntivo, indiciário, e ainda recorrer às presunções previstas na lei. II. Na qualificação da atividade que um estafeta presta a uma plataforma digital cumpre ter em conta as presunções contidas no art.º 12-A do código do trabalho. III. O software empregue – a…
UE – carregador único de dispositivos USB-C
Desde 28.12.2024 para todos os dispositivos vendidos no território da União. A partir de 28.4.2026 irá igualmente aplicar-se a computadores portáteis.
Acórdão TJUE – contrato de mútuo hipotecário de taxa variável e TAEG
«…é pertinente para apreciar o caráter eventualmente abusivo de uma cláusula de um contrato de mútuo hipotecário de taxa variável que prevê a adaptação periódica da taxa de juro relativamente ao valor de um índice oficial o facto de essa cláusula remeter direta e simplesmente para o referido índice, quando resulta das indicações que figuram…
Informação aos clientes bancários sobre o regime de garantia pessoal do Estado
Aviso do Banco de Portugal que « regulamenta a prestação de informação aos clientes bancários sobre o regime de garantia pessoal do Estado para a concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos»