España – Pensão de alimentos para animal de companhia
Tribunal de Pontevedra fixa o valor em 40euros/mês…
Acórdão TJUE – sapatilhas Puma e a artista Rihanna
«A divulgação antecipada de um modelo de calçado Puma pela artista Rihanna implica a anulação de um desenho ou modelo comunitário registado»
Viena de Áustria – razões do sucesso de habitação
A propriedade e politica de investimento resultam em plena e acessivel habitação
legislação em destaque – sistema de acolhimento residencial
Portaria n.º 95/2024/1
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Define o modelo de comparticipação para a requalificação do sistema de acolhimento residencial.
Proposta – escala de prevenção de advogados para violência doméstica
Proposta da Ordem dos Advogados há um ano…
Acórdão Relação do Porto – tribunal competente para reconhecimento de união de facto
«Para a ação de reconhecimento judicial da união de facto para aquisição da nacionalidade portuguesa é competente o Juízo de Família e Menores.»
Acórdão integral de 15.2.2024 do Tribunal da Relação do Porto
CNPD e Worldcoin
Por fim a Comissão Nacional de Proteção de Dados abre averiguação à actuação da Worldcoin…após recolha de dados de 200.000 dado biométricos de portugueses.