«1.–Os contratos de transporte de mercadorias por mar são disciplinados pela Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento de Carga, assinada em Bruxelas em 25/8/24, a que Portugal aderiu por Carta de 5/12/31, publicada no DG, I Série, de 2/6/32, e que foi tornada direito interno pelo DL 37.748, de…
Elucidário sobre o regime e obrigações do Boletim da Ordem dos Advogados
BOA:
http://boletim.oa.pt/oa-04/destaque_branqueamento-de-capitais
Sentença entendida como excessiva, Estado apresenta recurso…
In verbis:
http://www.inverbis.pt/2017/mp/mp-recorre-indemnizacao-bombeira
Comissões bancárias pela manutenção de conta e outras análogas são alvo de lançamento de petição para sua eliminação legal:
DECO:
Risco fora já assinalado há um ano pela Comissão Europeia e mantem-se inalterado.
público:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2017 – Diário da República n.º 210/2017, Série I de 2017-10-31114133881 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Aprova um plano de atuação para Limpeza das Bermas e Faixas de Gestão de Combustível da Rodovia e da Ferrovia, que visa contribuir eficazmente para o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios…
Ministério da Justiça aprovou regime temporário durante o decurso do evento reduzindo ou isentando taxas de patentes ou design.
dinheiro vivo:
Presidentes do Tribunal Supremo e Conselho Geral do Poder Judicial sublinham em mensagem aos magistrados da Catalunha que a preservação da ordem constitucional é parte substancial da sua tarefa.
CGPJ:
Números em ascenção de despejo e contestação por senhorios e inquilinos do Balcão Nacional de Arrendamento.
Jornal de Negócios:
Fundamento : “cada minuto que se trabalha é pago e cada minuto que se trabalha deve ficar registado”
observador:
http://observador.pt/2017/10/25/lidl-despede-funcionario-por-trabalhar-horas-a-mais/