Balcão Único Tribunais Administrativos e Fiscais
Alargamento de importante medida de acesso a processos da jurisdição administrativa e fiscal
https://justica.gov.pt/Noticias/Balcao-Unico-dos-TAF-entra-em-funcionamento
Acórdão Relação de Guimarães – água degradada conceito
I) Embora a legislação respeitante ao ilícito contraordenacional ambiental não defina o que se deve entender por águas degradadas, pode ao menos dizer-se que são aquelas que se afastam das características naturais da água: incolor, insípida e inodora. Não se exige que sejam tóxicas ou nocivas, ou que causem um impacto negativo muito grave. II)…
ATA vs BRISA
O contribuinte BRISA ganhou a AT, esta comunica oficialmente a desistência de liquidação adicional de 125 milhões de euros…
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/empresas/fisco-desiste-de-cobrar-125-milhoes-a-brisa/
Nuclear – relatos e imagens
Relato impressionante e muito relevante, da insuspeita National Geographic, dos efeitos do nuclear na zona do globo onde foram realizados 1/4 dos testes nucleares – Cazaquistão.
Um aviso aos senhores da Guerra dos nossos dias…
National Geographic:
Benefícios fiscais 2016 – em subida…
Acréscimo de 32% em termos absolutos a ATA atribuiu benefícios fiscais fixadas na Lei de 2,4 mil milhões euros.
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/beneficios-fiscais-sobem-para-24-mil-milhoes/
EUA – advocacia por colegas com necessidades especiais
As histórias marcantes de grande esforço e sucesso…para ser advogado.
ABA journal:
http://www.abajournal.com/magazine/article/attorney_disability_success_accessible
AL e autorização prévia de Assembleia de Condomínio
Em discussão no próximo 5.1 proposta de Lei que faz depender da autorização de Assembleia de Condomínio a instalação de Alojamento Local em prédio em propriedade horizontal.
observador:
Justiça – linguagem, fundamentos e liberdade
Discussão sobre o ponto de situação de Justiça em Portugal resulta em conclusões de maior proximidade e cuidado com as expectativas criadas ao cidadão.